O Tribunal Supremo de Moçambique ordenou o desbloqueio das contas bancárias de Venâncio Mondlane. A medida surge após a conclusão da instrução preparatória do processo-crime que envolve o antigo candidato presidencial, no âmbito das manifestações pós-eleitorais de 2024.
No despacho enviado às instituições bancárias, incluindo o Banco Comercial de Investimentos (BCI), a instância judicial justifica que já não se verificam os pressupostos legais para a manutenção do congelamento das contas. A decisão foi assinada pelo juiz conselheiro António Namburete, que determinou o fim da restrição financeira que vigorava desde Novembro de 2024 por ordem do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.
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Na altura, o bloqueio visava investigar os movimentos financeiros do político, com particular enfoque em transacções internacionais. As investigações decorriam em paralelo com as acusações de liderança e mobilização dos protestos que contestaram os resultados oficiais das eleições gerais de 9 de Outubro de 2024.
Segundo a imprensa local, o julgamento de Venâncio Mondlane está agendado para o dia 17 de Novembro, no Tribunal Supremo. O político responde por crimes graves, incluindo apologia pública ao crime, incitamento à desobediência colectiva, instigação à prática de crime e incitamento ao terrorismo, acusações que podem resultar numa pena superior a 20 anos de prisão maior.
Recentemente, o Tribunal Supremo indeferiu um pedido para a transmissão audiovisual em directo do julgamento, alegando a necessidade de salvaguardar a segurança e a integridade do processo judicial. Contudo, os órgãos de comunicação social estarão autorizados a acompanhar as sessões para cobertura escrita.
