A actuação da Polícia Municipal nos mercados e passeios de Moçambique tem gerado um debate crescente sobre a aparente selectividade na fiscalização do comércio informal. Enquanto vendedores ambulantes de produtos alimentares enfrentam apreensões frequentes, o comércio de produtos de origem natural e tradicional parece operar à margem destas acções reguladoras.
De acordo com o quadro legal vigente, a Polícia Municipal tem competência para monitorizar os mercados informais e garantir o ordenamento urbano. Contudo, relatos de actuações no terreno revelam discrepâncias significativas. Num dos casos documentados, vendedores ambulantes perderam 265 ananases numa acção de fiscalização, enfrentando taxas entre 2.500 e 5.000 meticais para reaver a mercadoria. Adicionalmente, relatórios indicam que bens apreendidos são, por vezes, retidos para uso pessoal por agentes, violando a directriz legal de encaminhar bens perecíveis para serviços sociais.
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Em contrapartida, a venda de raízes, cascas de árvores e sementes medicinais, concentrada em locais como o mercado do Xipamanine, raramente é alvo de intervenção. Especialistas apontam que estes recursos enquadram-se como produtos florestais não madeireiros, regulados por normas consuetudinárias. Apesar da criação do Departamento de Medicina Tradicional e Alternativa em 2004, persiste uma lacuna na regulamentação e fiscalização dos medicamentos tradicionais no país.
Excepções a esta tolerância ocorrem sob pressão de entidades externas. No distrito da Maganja da Costa, a Associação dos Médicos Tradicionais de Moçambique (AMETRAMO), em coordenação com a Polícia da República de Moçambique (PRM), interditou a venda de certas raízes para travar a proliferação de produtos impróprios para consumo. Outro exemplo de fiscalização dirigida ocorreu em Matola-Rio, onde a produção da bebida alcoólica de baixo custo “Xivostxongo” foi suspensa por razões de saúde pública, embora investigações da imprensa local revelem que o comércio migrou para a clandestinidade.
As autoridades municipais têm tentado mitigar a informalidade através da reintegração. Em Julho de 2025, o Conselho Municipal de Maputo emitiu 1.743 guias para transferir vendedores da Praça dos Combatentes para cerca de 18 mercados formais. No entanto, a adesão continua fraca devido ao baixo fluxo de clientes nestes espaços, evidenciando os desafios estruturais de ordenamento urbano em Moçambique.
