Sete arguidos, incluindo o antigo director-geral do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Joaquim Moisés Siúta, começam a ser julgados hoje, quinta-feira, pelo alegado desvio de 510,1 milhões de meticais. O processo-crime, registado sob o número 57/11/P/GCCC/2025, envolve seis pessoas singulares e uma colectiva, nomeadamente a empresa RAM Multimédia, Limitada.
Segundo a acusação do Ministério Público, deduzida através do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), o esquema financeiro baseou-se em contratos de prestação de serviços de comunicação e imagem celebrados entre o INSS e a RAM Multimédia, entre Fevereiro de 2022 e Janeiro de 2025. Os pagamentos efectuados ultrapassaram de forma significativa os limites inicialmente acordados.
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O primeiro contrato (047/CP/INSS/UGEA/2022) foi orçado em cerca de 23,7 milhões de meticais, mas a sua execução financeira atingiu aproximadamente 265,7 milhões de meticais. Em 2023, um segundo contrato (0120/CP/INSS/UGEA/2023), avaliado em 55 milhões de meticais, foi assinado com a mesma empresa. No total, os desembolsos somaram 510,1 milhões de meticais.
A fraude foi detectada após uma auditoria interna liderada por Lino Khalau, então chefe do Departamento de Auditoria Interna do INSS. A acusação detalha que Joaquim Siúta e o empresário Abubacar Sumaila, representante da RAM Multimédia, tentaram subornar o auditor com uma pasta contendo dois milhões de meticais para travar a fiscalização. O valor foi posteriormente entregue às autoridades policiais.
O Ministério Público aponta ainda que parte dos fundos desviados circulou fora do circuito oficial do INSS, através do levantamento de cheques avulsos em numerário. Elisa Fondo Siúta, esposa de Joaquim Siúta, é também citada como participante na recepção e gestão de valores provenientes da RAM Multimédia.
No âmbito das investigações, o GCCC apreendeu 44 imóveis, dois milhões de meticais em numerário, sete telemóveis e dois computadores. Entre o património apreendido ao antigo director-geral, destacam-se sete apartamentos no condomínio Umran II, na Sommerschield, três apartamentos no Condomínio Valentina, na Rua Friedrich Engels, em Maputo, além de propriedades localizadas na África do Sul e no Dubai. Os arguidos respondem pelos crimes de falsificação de documentos, associação criminosa, gestão danosa, corrupção passiva e activa, peculato e branqueamento de capitais.
