Um relatório preliminar divulgado pelo Tribunal Administrativo (TA) identificou alegadas irregularidades, incumprimento de procedimentos legais e pagamentos considerados indevidos no processo de contratação da empresa sul-africana Fly Modern Ark (FMA), seleccionada em 2023 para apoiar a reestruturação das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM).
Segundo informações apuradas pela imprensa local com base no documento do auditor público, o processo envolveu desembolsos que ascendem a 83,765,546.01 meticais. As constatações podem implicar antigos governantes e gestores públicos que exerceram funções durante o mandato do anterior Executivo.
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De acordo com a auditoria, a contratação da FMA avançou sem o cumprimento de requisitos legais essenciais, destacando-se a ausência de estudos de viabilidade e de avaliações económicas e financeiras que fundamentassem formalmente a decisão. O relatório aponta responsabilidades a antigos dirigentes governamentais, incluindo Mateus Magala, ex-ministro dos Transportes e Comunicações, Amilton Alissone, ex-vice-ministro, e Ernesto Max Tonela, antigo ministro da Economia e Finanças, além de ex-responsáveis do Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE) e da própria companhia aérea.
Apesar de reconhecer que a decisão foi tomada num contexto de severas dificuldades financeiras da transportadora flagelada pelos impactos da pandemia da Covid-19, desastres naturais e instabilidade no norte do país, o Tribunal Administrativo reitera que os desafios operacionais não justificavam o afastamento das normas legais aplicáveis à contratação pública.
No plano financeiro, o órgão de auditoria questiona pagamentos no valor de 81,433,356.01 meticais feitos à FMA por violação da cláusula remuneratória contratual, somados a 2,332,190.00 meticais relativos a despesas de terceiros. Perante o cenário, o TA recomenda a abertura de procedimentos formais para apurar responsabilidades disciplinares e financeiras, bem como a recuperação dos montantes pagos sem fundamento legal.
Por se tratar de um relatório com carácter preliminar, o documento sublinha a necessidade de aprofundar as investigações sobre a execução do contrato antes de eventuais decisões definitivas sobre a reposição dos valores.
