O líder da ANAMOLA, Venâncio Mondlane, declarou estar confiante na contestação formulada pela sua equipa de defesa, embora tenha admitido que não tem garantias absolutas sobre a forma como o Tribunal Supremo irá gerir as audiências do processo judicial em que é réu, com início agendado para 17 de Novembro.
As declarações surgiram numa gravação realizada à margem de um debate sobre processos eleitorais em Moçambique e Angola. Na ocasião, o político frisou que a organização e o rumo prático das sessões judiciais escapam à sua alçada. “Não posso dar-vos certeza absoluta da forma como o Tribunal Supremo vai conduzir o processo”, sublinhou, enfatizando de seguida que a peça de contestação jurídica foi devidamente estruturada para alcançar um veredicto favorável.
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Mondlane reiterou que o cumprimento estrito da legislação moçambicana será o elemento central para definir o desfecho do caso, defendendo que uma aplicação escrupulosa da lei ditará resultados positivos para a sua causa. Segundo a imprensa local, o enfoque reiterado em decisões exclusivamente balizadas nas normas jurídicas traduz a preocupação do arguido relativamente aos critérios que serão adoptados pelo plenário judicial.
O político responde por cinco ilícitos criminais: apologia pública ao crime, incitamento à desobediência colectiva, instigação pública à prática de crime, além de instigação e incitamento ao terrorismo. De acordo com as estimativas legais divulgadas, a moldura penal aplicável às infracções imputadas pode ultrapassar os 20 anos de prisão efectiva.
A acusação deduzida pelo Ministério Público sustenta-se maioritariamente no teor de transmissões em directo partilhadas nas plataformas digitais pelo visado. O início formal do julgamento mantém-se marcado para 17 de Novembro nas instalações do Tribunal Supremo, instância que já indeferiu o pedido para a transmissão pública e em directo das sessões.
