O Tribunal da CEDEAO condenou o Estado da Guiné-Bissau ao pagamento de uma indemnização fixada em 30 milhões de francos CFA (equivalentes a cerca de 76.200 euros) a cada um dos cinco políticos detidos no país após as convulsões políticas de Novembro de 2025.
Entre os beneficiários da decisão judicial constam o antigo Primeiro-Ministro e presidente do parlamento, Domingos Simões Pereira, o advogado Octávio Lopes, além das figuras políticas Roberto Mbes’ba, Marciano Indi e Augusto Nansambe.
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Segundo a equipa legal responsável pela defesa dos requerentes, a corte internacional declarou que o Estado guineense foi responsável por graves atropelos aos direitos humanos, violando especificamente as garantias constitucionais relativas à liberdade individual e à dignidade humana.
A deliberação exige a execução integral do acórdão e o pagamento imediato das somas estipuladas. Como consequência directa da ruptura da ordem constitucional ocorrida a 26 de Novembro de 2025, a Guiné-Bissau permanece igualmente suspensa das actividades da CEDEAO.
