A morte de um indivíduo levanta questões complexas sobre o destino dos seus dados digitais, incluindo fotografias, vídeos, mensagens privadas e perfis em plataformas digitais. Sem uma orientação definida em vida, familiares enfrentam frequentemente barreiras legais e técnicas para gerir contas, preservar memórias ou evitar a utilização indevida da imagem do falecido.
Em diversas plataformas, é possível transformar a conta num memorial ou solicitar a sua eliminação definitiva. Contudo, as opções e requisitos variam de acordo com os termos de serviço de cada rede social.
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Contas activas e impasses para os familiares
Perfis de pessoas falecidas podem continuar activos durante anos, recebendo comentários e notificações. Um dos casos documentados pela imprensa internacional envolve o músico Kalu, antigo vocalista da banda Forró da Gota, falecido a 13 de Dezembro de 2024 em consequência de um acidente vascular cerebral (AVC).
Durante o internamento, o músico utilizou a identificação facial do seu telemóvel para autorizar que a amiga Ana Paula Matos acedesse aos perfis pessoais e da banda para organizar uma campanha de angariação de fundos para o tratamento médico. Após o óbito, a gestora temporária ficou sem mecanismos para transferir a administração da página da banda aos restantes membros ou alterar a conta pessoal, demonstrando a vulnerabilidade da falta de um protocolo formal de redes sociais.
Transformação em memorial e mecanismos de acesso
Plataformas como o Facebook e o Instagram disponibilizam a opção de conversão de contas em memoriais. Nesse formato, o perfil torna-se num espaço de homenagem, bloqueando novas edições como se o titular estivesse vivo e impedindo acessos não autorizados. No Kwai, o procedimento padrão reportado consiste no pedido de eliminação da conta.
Empresas como a Meta permitem a indicação em vida de um “contacto herdeiro”. Essa pessoa designada pode alterar a foto de perfil e responder a solicitações de amizade, mas não possui autorização para ler mensagens privadas ou publicar novos conteúdos em nome do falecido. As empresas tecnológicas reforçam que os dados de acesso nunca são fornecidos automaticamente a terceiros, exigindo apresentação de documentos oficiais, como a certidão de óbito.
Instrumentos jurídicos e proteção de imagem por Inteligência Artificial
Especialistas em Direito Digital, como a advogada Ana Paula de Moraes, explicam que a inclusão de directrizes relativas ao património digital num testamento legal ajuda a esclarecer a vontade do titular. No entanto, a partilha formal de palavras-passe deve respeitar os termos de utilização de cada serviço.
A questão ganha maior complexidade no caso de contas rentabilizadas por criadores de conteúdo ou na protecção contra o uso indevido da imagem e voz através de inteligência artificial. Um exemplo de debate ético e jurídico ocorreu numa campanha publicitária que reconstituiu digitalmente a cantora Elis Regina, falecida em 1982, ao lado da sua filha Maria Rita.
Paralelamente, o uso indevido de fotos de falecidos para a disseminação de desinformação — como ocorreu com o caso do músico Kalu, associado falsamente a conteúdos sobre vacinação — exige a preservação de provas digitais por parte da família para eventuais acções judiciais.
Recomendações de prevenção em vida
Para evitar disputas judiciais ou o abandono de dados sensíveis, especialistas recomendam que os utilizadores inventariem as suas contas activas, definam antecipadamente os contactos herdeiros nas definições de segurança das plataformas e instruam pessoas de confiança sobre a gestão pretendida para os seus activos digitais.
