As conversações estratégicas com o Fundo Monetário Internacional (FMI), a revisão dos prazos aduaneiros no abastecimento de produtos petrolíferos e as exigências de rigor na recuperação da empresa pública de aviação dominaram a recente agenda económica em Moçambique.
Em Banguecoque, na Tailândia, a ministra das Finanças, Carla Louveira, indicou que os entendimentos com o FMI registam um progresso sustentado e sem entraves expressivos. O Governo moçambicano apresentou as garantias políticas e a informação necessária para a consolidação de um novo programa de apoio focado na modernização da arrecadação de receitas, no controlo da despesa pública, na gestão da dívida e no reforço da proteção social. Esta fase sucede à amortização integral e antecipada de uma dívida de 701,4 milhões de dólares ao Fundo Fiduciário do FMI, realizada em Abril passado. As projeções financeiras apontam para um crescimento gradual do Produto Interno Bruto (PIB) nacional de 1% em 2026 e 2% em 2027, acompanhado por taxas de inflação de 5,6% e 6,8%, respetivamente.
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Paralelamente, entrou em vigor o Diploma Ministerial n.º 80/2026, válido até 31 de Dezembro de 2026, que flexibiliza a importação de combustíveis no país. A norma autoriza a submissão da declaração de entrada em armazém até 30 dias após o descarregamento na estância aduaneira, prorrogáveis por mais 15 dias. O prazo para o desembaraço aduaneiro total fixa-se em 65 dias, também expansível por mais 15 dias mediante justificativo. O mecanismo visa dar estabilidade à distribuição interna de combustíveis, após os constrangimentos na cadeia logística registados no final de Setembro. No primeiro trimestre de 2026, o país aplicou 236,4 milhões de dólares na aquisição externa destes recursos.
No sector dos transportes, o Executivo exigiu prazos concretos e rigor à gestão da companhia aérea pública. O ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, sublinhou em Macaneta, distrito de Marracuene, a urgência de assegurar a estabilidade financeira da empresa. O plano de reestruturação da LAM contempla a otimização da frota, contenção de custos operacionais e redução da dependência de fundos públicos, contando com a integração acionista de empresas estatais: a Hidroeléctrica de Cahora Bassa com 25,2%, e a EMOSE e os CFM com 15,4% cada.
