O Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) levantou a suspensão aplicada à empresa Pembe Mozambique, autorizando o operador a retomar a importação de cereais, designadamente arroz e trigo, após terem sido regularizadas as inconformidades detectadas pelas autoridades. Em contrapartida, a Companhia Industrial da Matola (CIM) e a África Indústria continuam impedidas de importar ambos os produtos até que cumpram integralmente com o quadro legal vigente.
A deliberação foi oficializada através de um comunicado emitido na quinta-feira, 15 de Outubro, dois dias após a interdição inicial imposta às três entidades comerciais por infracções às regras de importação. O ICM esclareceu que a autorização concedida à Pembe surge na sequência da submissão formal de novos pedidos e da garantia de observância rigorosa das directrizes legais.
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No que tange às restantes empresas sancionadas, a entidade reguladora não fixou um calendário para o término do bloqueio, reafirmando que a reposição da autorização depende estritamente da sanação das anomalias apontadas. Quando as medidas foram decretadas a 13 de Outubro, foram apreendidas 34 300 toneladas de cereais, correspondendo a 6000 toneladas de trigo da Pembe, 3300 toneladas de trigo da CIM e 25 mil toneladas de arroz pertencentes à África Indústria.
A apreensão da carga da CIM ocorreu a 9 de Outubro, no Porto da Matola. O regulador sustentou a intervenção na prática recorrente de operações de importação sem o devido respaldo legal.
Por seu turno, os responsáveis da CIM repudiaram o posicionamento do regulador, classificando o acto de suspensão como juridicamente inadmissível. A empresa indicou não ter sido alvo de notificação prévia ou audição regulamentar, sustentando que lhe foi cerceado o direito de defesa, além de afiançar que as 3300 toneladas de trigo descarregadas cumpriram os trâmites aduaneiros regulares sob autorização das entidades competentes.
A actual divergência integra a oposição judicial apresentada pela CIM face ao novo modelo regulatório do mercado de cereais, implementado em Fevereiro de 2026 para o arroz e em Maio para o trigo. O Governo fundamenta a centralização dos processos no ICM como um passo necessário para conter perdas financeiras calculadas em 100 milhões de dólares anuais decorrentes de sobrefacturação e evasão de divisas. O novo enquadramento continua sob contestação da classe empresarial, com a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) a alertar para o perigo de extinção de 30 mil postos de trabalho e riscos a investimentos avaliados em 500 milhões de dólares.
