O Governo moçambicano e a concessionária Kenmare Resources chegaram a um entendimento definitivo que põe fim a quase três anos de negociações tensas sobre a exploração mineira de areias pesadas no distrito de Larde, província de Nampula. O anúncio formal foi realizado pelo Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), confirmando a substituição do antigo acordo de desenvolvimento local que vigorava desde 2004.
O novo compromisso estabelece a manutenção integral dos 1.682 postos de trabalho existentes na mina de Moma, dos quais 96% são ocupados por trabalhadores moçambicanos. Adicionalmente, a empresa comprometeu-se a concluir, até ao ano de 2027, a construção de uma central solar com capacidade de 15 megawatts destinada a reduzir o consumo de gasóleo nas operações industriais.
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O diferendo, iniciado em 2023, envolveu a Autoridade Tributária (AT), que reclamava cerca de 30 milhões de dólares norte-americanos em impostos sobre mais-valias e royalties calculados incorrectamente entre 2019 e 2022. Paralelamente, investigações oficiais apuraram que apenas 42% dos 12 milhões de dólares previstos para o Fundo de Desenvolvimento Comunitário tinham sido efectivamente aplicados em projectos sociais nas comunidades de Topuito e Pilivili.
Com o novo quadro ajustado à Lei de Minas n.º 7/2026, a taxa fixa de royalties de 3% é substituída por um modelo progressivo que pode atingir 5%, em função da cotação internacional da ilmenite. Adicionalmente, 10% das receitas fiscais da mina — estimadas entre 8 e 10 milhões de dólares anuais — serão canalizadas directamente para o Fundo de Desenvolvimento Local de Nampula, sob gestão do Governo Provincial e fiscalização do Tribunal Administrativo.
